Brasil adere à Convenção BEPS

Ontem, 20.10, o Brasil formalizou sua adesão à Convenção Multilateral do BEPS, se juntando aos demais 105 países que já integravam o acordo.

A futura ratificação da Convenção pelo Congresso Nacional promoverá à atualização dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação assinados pelo Brasil, incorporando formalmente as 15 Ações do Projeto.

A equipe de Direito Tributário do Waitman & Skolimovski Advogados elaborou artigo com maior detalhamento sobre as ações BEPS. Clique aqui para acessar o material.

Nossa equipe de Direito Tributário permanecerá acompanhando a ratificação da Convenção pelo Congresso Nacional e os impactos nos Tratados para Evitar a Dupla Tributação em que o Brasil é signatário.